
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e cobrou maior atenção do Estado à estrutura destinada à proteção das mulheres. O pronunciamento ocorreu diante de familiares da médica Elyne de Assis Nogueira, assassinada em Brasiléia, e de representantes de movimentos sociais presentes na aleria Marina Silva.
Ao abordar o crime, Edvaldo afirmou que o assassinato de Elyne não pode ser tratado como uma fatalidade isolada e criticou o que considera falhas institucionais anteriores à morte da médica. O parlamentar mencionou pedidos de prisão formulados antes do homicídio contra Francisco Valadares Neto, procurador do município apontado nas investigações como suposto mandante. Ele está preso preventivamente, assim como outros investigados por participação no crime. “Duas vezes foi feito o seu pedido de prisão. Duas vezes foi negado. Tiveram que atender a terceira vez, mas depois que foi cometida a execução a mando dele. Isso precisa ser lembrado e ser dito com todas as letras”, declarou.
O deputado direcionou parte da cobrança à própria Assembleia, ao lembrar que os parlamentares participam da definição e da fiscalização do orçamento estadual. Para Edvaldo, manifestações de solidariedade precisam ser acompanhadas de recursos destinados a políticas permanentes de proteção às mulheres. “O pouco dinheiro que foi alocado para o combate ao feminicídio é da nossa responsabilidade. Se esse Poder, que está aqui a acolher os familiares e os movimentos sociais, não transformar a sua solidariedade no luto a essa família em atitudes na votação do orçamento, estará sendo hipócrita”, afirmou.
Edvaldo também comparou a situação às discussões realizadas após a tragédia no Instituto São José, quando, segundo relatou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não apresentava inicialmente medidas específicas para proteção de estudantes e segurança escolar. Ele lembrou que a Casa promoveu ajustes naquela ocasião e defendeu a mesma postura em relação às ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “É preciso responder com políticas públicas para evitar que outras Elynes sejam vítimas. Não deu para passar 15 dias, já teve outro episódio em Sena Madureira. Isso está virando corriqueiro no estado do Acre”, disse.
Na parte final do discurso, o parlamentar ressaltou o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, mas afirmou que a estrutura disponível ainda é insuficiente para ampliar o atendimento às mulheres em situação de risco. “A Patrulha Maria da Penha faz um extraordinário trabalho. Só não consegue alcançar mais pessoas e proteger mais pessoas por falta de estrutura. Eles estiveram aqui no ano passado, nas comissões, pedindo dinheiro do orçamento para fortalecer a Patrulha Maria da Penha e não receberam”, declarou.
Para Edvaldo, o enfrentamento ao feminicídio precisa ocupar maior espaço na definição das prioridades orçamentárias do Estado. “Quem sabe aquele orçamento que a gente poderia ter reforçado tivesse evitado a morte da Elyne”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale