Munícipes acima de 16 anos e com situação eleitoral regularizada podem votar

As eleições para escolha dos titulares e suplentes do Conselho Tutelar acontecem no dia 1º de outubro, domingo, das 9 às 18 horas (horário de Brasília), em Bataguassu. Para votar, é preciso ter mais 16 de anos e ter o título de eleitor regularizado junto ao Cartório Eleitoral. O pleito é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bataguassu em parceria com Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dos 29 candidatos aptos no município após o processo de inscrição e realização da prova escrita, serão eleitos cinco conselheiros para o próximo quadriênio (2024/2028).

A campanha eleitoral está em andamento desde o dia 4 de agosto e será encerrada às 22 horas do dia 29 de setembro, sendo vedada a realização de campanha na véspera e no dia da eleição, conforme Resolução publicada pelo CMDCA.

O documento informa ainda que a votação ocorrerá em três locais conforme distribuição: Em Bataguassu, na Escola Municipal “Marechal Rondon” (rua Zulmira dos Anjos Costa); no Distrito de Nova Porto XV, na Escola Municipal “Pedro Domingues de Figueiredo” (rua José Pedrossian, 055) e no Assentamento Santa Clara, na Escola Municipal do Campo “Professora Maria da Conceição”.

Para votar, é preciso levar o título de eleitor e documento oficial com foto.

No momento da votação, que será realizada com o apoio da urna eletrônica, basta digitar o número correspondente ao candidato escolhido, conforme lista abaixo.

Além dos cinco candidatos mais votados, também devem tomar posse, pelo menos cinco suplentes observadas a ordem de votação, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.

A apuração dos votos e divulgação do resultado da eleição será realizada logo após o encerramento da votação.

A posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos, por sua vez, está prevista para o 10 de janeiro de 2024.

Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar 2023

Adão da Dona Joana nº 10

Aimê Araújo nº 11

Ana Carla nº 12

Paula Rocha nº 13

Cida Ramos nº 14

Brenda Assistente Social nº 15

Caroline Santos nº 16

Pastor Fabio Cota nº 17

Ivanilde Lima nº 18

Janaína nº 19

Júlio Viana nº 20

Magna nº 21

Malú nº 22

Mary nº 23

Mayara Kotai nº 24

Patricia Calixto nº 25

Silvana Nascimento nº 26

Vanderlei Veríssimo nº 27

Ney Cabeleireiro nº 28

Wesley Ribeiro nº 29

SAIBA MAIS

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8069.

Os conselheiros exercerão suas atividades em conformidade com os Arts. 36, 48 e 50, da Lei Municipal n. 1.936 de 25 de abril de 2012. A remuneração é de R$ 1.497,90 além de Plantões citados pela Lei.