Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (13), no Auditório Fernando Falcão, uma reunião técnica sobre o novo fluxo do seguro-defeso, com o objetivo de discutir reivindicações de pescadores cujas licenças foram suspensas pelo governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O evento, promovido pelo gabinete do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), contou com a participação de sindicalistas, representantes de entidades de pescadores e advogados das áreas previdenciária e trabalhista. Também participaram da reunião técnicos do Ibama e do INSS, bem como representantes da OAB-MA>

Ao proferir o discurso de abertura da reunião, o deputado Dr. Yglésio afirmou que seu gabinete tomou a iniciativa de realizar o evento como forma de buscar soluções para a situação.

“Estamos alarmados com este problema, que gera verdadeira comoção aqui em nosso Estado, e em razão disso abracei esta causa. Sabemos todos da importância desta mobilização, junto às colônias e sindicatos de pescadores, que tiveram suas carteiras suspensas pelo governo federal”, declarou Dr. Yglésio.

Ele observou que uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu cerca de 236 mil registros gerais da atividade pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, pescadores também foram gravemente afetados pela medida e agora estão passando graves dificuldades.

Um dos organizadores do evento, o advogado previdenciário Ricardo José Gonçalves, afirmou que o governo federal está dando um choque de gestão na política pública do seguro-defeso.

“Nós perdemos mais de 50% das carteiras concedidas aos nossos pescadores, para usufruto do seguro-defeso. Mais da metade dos nossos pescadores foram eliminados do direito de receber o benefício”, declarou Ricardo Gonçalves.

O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo governo federal ao pescador artesanal durante o período de paralisação obrigatória da pesca (defeso) para reprodução das espécies.

O presidente do Sindicato dos Pescadores da Raposa, Edberto Oliveira Freitas, fez um relato da situação de apreensão que vive a categoria. “Estamos passando por um momento de crise muito grave, de muitas dificuldades, daí porque precisamos somar esforços para resolver este problema”, ressaltou.

Por meio de videoconferência, também participou da reunião a professora Elielma Ribeiro Borsen, diretora do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura. Ela fez uma explanação sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e interação com o seguro-defeso, explicando os critérios de elegibilidade e manutenção do RGP e as recentes mudanças nos sistemas (REAP 2025 e REAP Simplificado, falhas na edição do registro, tabela vazia e pendência cadastral).

Ao final da reunião, foi apresentado um documento com 18 itens de reivindicações para ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.