Os investimentos do Governo Estado para a implantação de três bases fluviais entre 2022 a 2026, com o objetivo de reforçar a presença das forças de segurança nos rios do Estado, já resultou na apreensão de 7.818,39 quilos de drogas e de outros 62.470 quilos de pescado irregular, além de 212 prisões já realizadas, aponta balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

O Estado conta atualmente com três bases instaladas pela Segup, em pontos estratégicos da malha hidroviária paraense: a Base Antônio Lemos, inaugurada em 2022 no distrito de Antônio Lemos, em Breves (Região do Marajó); a Base Candiru, inaugurada em 2024, no município de Óbidos, na Região do Baixo Amazonas; e a Base Baixo Tocantins, entregue em março deste ano, na região do Furo do Capim, em Abaetetuba, no Baixo Tocantins.

“O maior compromisso das equipes que atuam na base é garantir a segurança das comunidades, tanto ribeirinhas quanto as que residem nas áreas urbanas, coibindo crimes como a pirataria, tráfico de drogas e até mesmo crimes ambientais”, detalha o Secretário de Segurança Pública, CEL PM Ed-Lin Anselmo.

Monitoramento e presença do Estado

As três Bases Integradas Fluviais da Segup são unidades da segurança pública que atuam na fiscalização e no monitoramento do tráfego nos rios do Pará.

Para ampliar a capacidade de resposta às demandas de segurança relacionadas às comunidades que vivem às margens dos rios amazônicos, a Segup adotou a estratégia de investir em um efetivo permanente de 85 agentes. Destacados nessas instalações, eles atuam no combate constante a crimes e realizam patrulhamentos sistemáticos nas áreas que estão em seus raios de atuação.

Na Base Integrada Fluvial Baixo Tocantins, em Abaetetuba, são 15 policiais militares, 7 agentes da Segup e 2 bombeiros militares, totalizando 24 agentes de segurança pública. Já a Base Integrada Fluvial Candiru, em Óbidos, conta com 8 agentes da Segup, 2 da Receita Federal, 18 da Polícia Militar (PMPA), 2 da Polícia Civil do Pará (PCPA), 2 do Corpo de Bombeiros (CBMPA) e 1 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), contabilizando 33 agentes.

Por sua vez, a Base Integrada Fluvial Antônio Lemos, em Breves, tem um efetivo composto por 8 agentes da Segup, 1 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), 15 da Polícia Militar (PMPA), 1 da Polícia Civil do Pará (PCPA), 2 do Corpo de Bombeiros (CBMPA) e 1 da Adepará, totalizando 28 agentes.

Tecnologia fortalece ações

O governo estadual também investiu em embarcações equipadas que contam com radar e câmera terminal, sendo um recurso fundamental para auxiliar os agentes em qualquer horário, possibilitando a identificação dos criminosos nos rios amazônicos.

Além disso, as bases contam com rádio marítimos e digitais que possuem alta tecnologia, além de câmeras, radar e plataformas de comunicação direta com as comunidades para o recebimento de denúncias, garantindo agilidade no flagrante e combate dos crimes.

A presença das forças de segurança nos rios vem proporcionando maior proteção para as comunidades dos municípios onde as bases fluviais funcionam. Um dos beneficiados é o pescador Manoel José, de 74 anos, que vive na comunidade Santo Antônio, em Abaetetuba. “Moro aqui desde que nasci, e a base fluvial trouxe um alívio para mim e para nossas famílias. Eu já perdi duas rabetas, assim como outras pessoas, mas hoje estou mais tranquilo”, avaliou.

Já o presidente da Comunidade Antônio Lemos, em Breves, destaca que a chegada da Base Antônio Lemos trouxe um impacto enorme na sua vida e da comunidade. “Durante esses três anos em que a Base Fluvial está presente dentro da comunidade, podemos notar que o trabalho está sendo bem realizado e observamos que teve uma redução enorme da violência que ocorria em alguns pontos da região”, ressalta.

Serviços

Além do reforço na segurança das comunidades ribeirinhas, o governo estadual também promove ações educativas e de cidadania, que incluem a emissão da Carteira de Identidade (RG) e também palestras preventivas relacionadas a temas estratégicos como saúde bucal, violência contra a mulher e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), bem como sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a prevenção de acidentes domésticos.

O Governo do Estado também oferece serviços relacionados à orientação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a cadastros da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e também para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além da realização de testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C e atendimentos médicos.

Nas bases também é possível obter informações e orientações relacionadas à atuação da Receita Federal.

Texto: Fabiana Otero