O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) publicou o edital de convocação nº 004/2026 para a realização da assembleia de eleição das entidades da sociedade civil organizada que irão compor o colegiado no biênio 2026/2028. O processo é destinado às entidades com registro atualizado no conselho, conforme previsto na Lei Municipal nº 11.407/2008, no Regimento Interno e nas Resoluções nº 30/2022 e nº 05/2026.

A assembleia de eleição será realizada no dia 28 de agosto de 2026, das 8h às 12h, em local a ser divulgado posteriormente, no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Na ocasião, serão eleitas as entidades representantes da sociedade civil que integrarão o CMDCA-JP pelos próximos dois anos.

“Esse processo eleitoral é um dos momentos mais importantes para o fortalecimento da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente em João Pessoa. Nesse biênio, a sociedade civil terá o protagonismo na condução dos trabalhos do CMDCA, reforçando a gestão democrática e a construção coletiva de políticas públicas cada vez mais efetivas para nossas crianças e adolescentes. Por isso, convidamos todas as entidades aptas a participarem desse processo, contribuindo ativamente para o fortalecimento dessa rede de proteção”, destacou Cristiane Cabral, coordenadora do CMDCA-JP.

Como se inscrever – As inscrições devem ser realizadas entre os dias 10 e 17 de agosto, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica 1Doc. Conforme o cronograma do edital, a relação provisória das entidades habilitadas será publicada no dia 18 de agosto, com prazo para recursos e divulgação da homologação final antes da realização da assembleia.

Poderão votar as entidades regularmente inscritas nos segmentos de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente que possuam, no mínimo, dois meses de registro atualizado junto ao CMDCA-JP até a data de publicação do edital.

O CMDCA-JP é um órgão colegiado, deliberativo e controlador das políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar, propor e fiscalizar ações voltadas à garantia desses direitos.

Acesse o edital – O edital foi publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 1051/2026 , disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa ou clicando neste link .