Fotos: Leo Munhoz / SecomGOVSC

O Governo do Estado alerta que o prazo final para os catarinenses garantirem a manutenção de parte dos tributos federais em Santa Catarina encerra na próxima sexta-feira, 29, último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Por meio dela, é possível contribuir com os fundos estaduais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI).

A vice-governadora Marilisa Boehm destaca que nestes últimos dias ainda é possível, para quem não entregou a declaração do IR, optar por manter em Santa Catarina parte dos impostos que vão para Brasília, além de ajudar projetos que melhorem a vida de milhares de pessoas. Idealizadora da campanha IR com Propósito, lançada pelo governo catarinense em dezembro de 2025 justamente para incentivar essa prática, ela explica que o procedimento é simples.

“Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda tem até a próxima sexta-feira, dia 29, para contribuir com os fundos estaduais da Infância e Adolescência e do Idoso. Basta conversar com o seu contador e pedir para fazer a destinação. O programa da Receita Federal automaticamente indica quanto a pessoa pode direcionar para os fundos. Depois é só pagar o DARF e o valor volta na restituição do Imposto de Renda”, argumenta. A vice-governadora explica também que, quem entregou, mas não fez o aporte, ainda pode colaborar. Basta fazer uma declaração retificadora.

O repasse para os fundos pode ser feito por quem entrega a declaração usando o modelo por deduções legais. No programa da Receita Federal, basta ir na parte destinada “Doações Diretamente na Declaração” e escolher se deseja apoiar o Fundo Estadual da Infância e Adolescência ou o Fundo Estadual do Idoso. Ao clicar nessa área, o sistema já indica quanto o contribuinte pode destinar.

A partir daí, é necessário escolher Santa Catarina na lista de todos os estados brasileiros e indicar o valor que deseja contribuir. A etapa final é pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em uma agência bancária ou por meio do aplicativo do banco, caso contrário o procedimento não será válido e isso pode gerar multa.

Alta relevância

Um dos exemplos sobre alta relevância de apoiar essa iniciativa ocorreu em junho de 2025, quando o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, lançou dois editais do FEI. Na ocasião, foram disponibilizados R$ 50 milhões para projetos voltados à população idosa no estado, que chega a 15,6% dos habitantes.

Do total, R$ 25 milhões foram destinados a projetos de entidades da sociedade civil e R$ 25 milhões para iniciativas de órgãos governamentais. O presidente do Conselho estadual do Idoso, Fábio Matos, citou que a efetivação dos fundos devolve a sociedade por meio de projetos, recursos em ações benéficas em prol da qualidade de vida e de um envelhecimento mais positivo para a população idosa catarinense.

Mais informações:
Jornalista Alessandro Bonassoli
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