Fotos: Leo Munhoz/Secom GOVSC

O governador Jorginho Mello lançou na noite desta quinta-feira, 7, o Programa Mais Verde. A iniciativa é voltada ao incentivo e fomento à conservação ambiental em pequenas propriedades rurais, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O anúncio foi feito durante a abertura da 25ª Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim, na Serra Catarinense.

A iniciativa prevê investimentos de R$ 70 milhões em ações voltadas à valorização da conservação ambiental. A expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, com impacto direto na conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, aproximadamente 80 mil pessoas deverão ser alcançadas pelo programa.

“O programa é uma revolução no Brasil, o único estado que tem o pagamento por cuidados ambientais é Santa Catarina. Nós vamos pagar para quem preserva, nós vamos ajudar através do cadastro da secretaria a pequena propriedade, aquele que preserva nascente de água, que preserva a mata nativa, enfim, aquele que cuida do meio ambiente, ele vai receber direto na conta dele um valor por hectare. É inédito, nós queremos que produza e cuide, nós temos que cuidar da natureza. E nada melhor do que fazer esse lançamento nessa festa linda da maçã que traz a família, os amigos, a alegria do encontro celebrando a Serra e o que se produz por aqui”, disse o governador Jorginho Mello.

Poderão ser beneficiadas pequenas propriedades rurais que possuem áreas com cobertura de florestas nativas conservadas. Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense.

“O programa reconhece, de forma concreta, o trabalho dos produtores rurais que conservam áreas de floresta nativa em suas propriedades. É uma forma de valorizar quem já contribui para a conservação dos ecossistemas e para a proteção dos nossos recursos naturais. Ao mesmo tempo, a iniciativa fortalece a segurança hídrica em regiões críticas, incentiva a regularização ambiental e estimula práticas mais sustentáveis no meio rural”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

O modelo de pagamento foi estruturado como incentivo financeiro direto, com valores calculados por hectare de vegetação nativa conservada. O programa estabelece pagamento único, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.

Critérios

Entre os critérios de elegibilidade estão as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, as com registro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mantenha, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de floresta nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10% (Adicionalmente, admite-se limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme informações do CAR).

A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa. A medida busca direcionar os investimentos para áreas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.

O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com recorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada. Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.

A adesão ao programa ocorrerá por meio de edital público, com prazo estimado de dois meses ou até o atingimento da cota de hectares definida. O acesso será realizado pela plataforma SICAR 2.0.
A distribuição dos recursos do Programa Mais Verde garantirá ainda, a ampliação das ações de conservação em todas as regiões do Estado, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a conservação da biodiversidade e da floresta nativa.

“Ao estimular o engajamento dos proprietários rurais na proteção de áreas estratégicas para a produção de água, estamos contribuindo para o fortalecimento da segurança hídrica, redução da erosão e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, ao valorizar a floresta nativa e promover a regularização ambiental, o programa estimula a conscientização, o combate ao desmatamento e integra desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, garantindo benefícios duradouros para o estado e para as futuras gerações”, finaliza o gerente de Economia Verde, Robson Cunha.

Com o Mais Verde, o Governo de Santa Catarina busca recompensar quem conserva, valorizando a conservação ambiental como um compromisso com o futuro e avançando no fortalecimento da economia verde, ao integrar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no meio rural.
A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e à Política Estadual de PSA (Lei nº 19.677/2025).

A construção do Programa Mais Verde contou ainda com o suporte de um Grupo Técnico formado pelas Secretarias de Planejamento (Seplan), Secretária de Agricultura e Pecuária (SAPE), Polícia Militar Ambiental e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).

Mais informações
Anne Caroline Anderson
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
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