A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (Daps), realizou, nesta quinta-feira, 30, o primeiro simpósio para apresentar e discutir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) com a Atenção Primária à Saúde (APS) de Sergipe. O evento, que contou com o lançamento e habilitação da Pnaisari no estado, foi direcionado aos gestores estaduais e municipais de saúde, além de conselhos, e teve a participação de jovens em cumprimento de medida socioeducativa da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. 

A Pnaisari, determinada pela portaria nº 1.082/2014 de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde, visa garantir o acesso integral à saúde de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Seu objetivo é promover o bem-estar físico, mental e social desses jovens por meio de ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde, respeitando suas especificidades e direitos. Em Sergipe, ela foi implementada através de uma parceria entre a SES e o  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O foco dessa política pública é assegurar que os adolescentes em conflito com a lei sejam incluídos nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo acesso à atenção básica, acompanhamento de saúde mental, atendimento em urgência e emergência. A Pnaisari abrange todas as modalidades de cumprimento de medida socioeducativa, alcançando os jovens que estão em privação de liberdade, semiliberdade e cumprindo medida em meio aberto. 

Para a representante da Pnaisari do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra, a Saúde tem um papel muito importante no cuidado desses adolescentes. “A Pnaisari permite que esses adolescentes tenham uma rede de cuidados. O maior objetivo é que esses jovens sejam inseridos nos fluxos da saúde e tenham acesso às políticas de saúde do SUS”, ressaltou.

O simpósio chega para apresentar e debater a atuação da Pnaisari no estado após a política pública ser lançada e habilitada nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, que possuem unidades de atendimento socioeducativo com privação de liberdade para adolescentes. Além disso, o encontro também visou fortalecer e aprimorar a rede de Atenção Primária à Saúde (APS) de Sergipe, para que haja um melhor atendimento e acolhimento aos adolescentes em conflito com a lei nas unidades municipais que ofertam os serviços de saúde do SUS. 

De acordo com a referência técnica da equidade em saúde da SES, Karla Melo, a Pnaisari promove a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei no SUS, por isso, o simpósio teve o objetivo de integrar e fortalecer o cuidado desses jovens em Sergipe. “Com a implementação da Pnaisari em Sergipe, o Estado fortalece o compromisso de garantir que adolescentes em conflito com a lei tenham acesso integral e qualificado à saúde. O simpósio é um passo importante para integrar a rede, apoiar os municípios e assegurar que esses jovens, independentemente da medida socioeducativa que estejam cumprindo, sejam acolhidos e acompanhados de forma contínua pelo SUS”, destacou.

Para o coordenador de Saúde Mental e responsável pela Pnaisari no município de Nossa Senhora do Socorro, Cleston Soares, a Pnaisari fortalece a garantia do direito à saúde para os jovens em conflito com a lei. “A Pnaisari fortalece o cuidado da saúde e principalmente da saúde mental dos jovens em conflito com a lei, uma população que muitas vezes é inviabilizada. Esse programa também reforça e contribui com as políticas públicas de inserção que assistem os adolescentes que estão em privação de liberdade”, pontuou.