A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), por meio da Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira, 18 de março, um encontro on-line para fortalecer os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs). Os OPMs são órgãos governamentais responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência.

Durante a reunião a secretária-adjunta da SAS, Milena Lopes, reiterou a importância do fortalecimento dos Organismos de Políticas Públicas e da ação intersetorial com políticas públicas de Educação, Assistência social e Saúde no combate à violência contra a mulher.

“É muito importante criarmos mecanismos e ferramentas de proteção eficazes. O Governo do Estado está à disposição de todos os municípios para incentivar a criação de equipamentos de proteção específica”, disse Milena.

Ela citou ainda que para o enfrentamento da violência existem dois desafios: o encorajamento da mulher para que se sinta segura para denunciar e a garantia da autonomia financeira para que as mulheres possam sair de uma relação de violência.

No encontro, a secretária de Assistência Social de Porto Belo, Silvana Stadler, relatou que a cidade foi o quarto município no estado a instalar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores e detalhou ainda a rede de apoio local, o que inclui a presença do Rede Catarina, a Sala Lilás na Delegacia da Polícia Civil, e a criação da Diretoria Mulher dentro da Assistência Social no ano passado.

A equipe da SAS apresentou as principais ações da Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos. Entre elas estão um resumo sobre a passagem do Ônibus Lilás por Santa Catarina, em parceria com os municípios; a elaboração do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, que vai definir diretrizes, objetivos e metas para a promoção da equidade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Outra pauta foi a Lei nº 18.300, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar e o edital público para o acolhimento para mulheres em situação de violência. A iniciativa será financiada com recursos da SAS num total de quase R$ 10 milhões.

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Jornalista: Luciane Lemos. Foto: Helena Marquardt/Ascom SAS
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