O Projeto de Lei nº 361/2025, que reforça a política de inclusão produtiva executada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 27. A medida amplia o programa CNH Caminhoneiro, garantindo mais oportunidades para trabalhadores e famílias vulneráveis.

O projeto aprovado altera a Lei nº 9.677/2025 para elevar de 1.000 para 2.500 vagas anuais a oferta do ‘CNH Caminhoneiro’, iniciativa que oferece mudança de categoria para C e E de forma gratuita, permitindo que trabalhadores ingressem no setor de transporte de cargas. 

A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, reforça que a ampliação representa um avanço direto na inclusão produtiva. “Estamos abrindo caminhos reais de trabalho para milhares de sergipanos. A CNH Caminhoneiro é uma porta de entrada para novas oportunidades e afirma o compromisso do Governo com a inclusão produtiva e a dignidade das famílias”, destaca.

Com a aprovação do projeto, o Governo de Sergipe consolida avanços importantes na rede estadual de assistência social, como a expansão da inclusão produtiva com o aumento das vagas no programa CNH Caminhoneiro. A iniciativa segue para sanção e integra o conjunto de políticas que têm colocado Sergipe em destaque nacional na área da inclusão.