O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), lança o edital de chamamento público Nº 02/2025. A iniciativa prevê a celebração de Termo de Colaboração com organizações da sociedade civil (OSC) para a execução de projetos sociais em todo o estado do Piauí.

A finalidade é fornecer apoio financeiro para a implementação de ações vinculadas às políticas de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de cooperação mútua com a administração pública estadual, no exercício de 2025, priorizando as propostas que melhor se adequem ao objeto pactuado.

Os eixos I e II estabelecem os direitos da criança e do adolescente e preveem a realização de ações de promoção, proteção e defesa desses direitos, além do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o edital, é fundamental a aquisição de bens e o fomento à oferta de serviços, programas e projetos voltados à promoção da inclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias. Isso inclui ações para o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, educativas e de lazer, fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a proteção e defesa desses direitos.

Segundo o edital, cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar apenas uma proposta, obrigatoriamente vinculada a um dos eixos temáticos definidos, sendo vedada a inscrição de mais de uma proposta por entidade.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), disponível em https://sigrp.pi.gov.br/. Documentos enviados por correspondência não serão aceitos. A documentação exigida no item 5 do edital, referente à habilitação, deve ser anexada ao sistema juntamente com a proposta.

Mais informações sobre o edital de chamamento no link.