Nos dias 23, 24 e 25 deste mês, em São Paulo, acontece a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro acontece de forma integrada à V Edição do Congresso de Operações Policiais (COP) Internacional, principal evento latino-americano sobre segurança pública.

O objetivo da Reunião é promover o alinhamento de ações e o fortalecimento das políticas voltadas à gestão prisional e à segurança pública. Já COP vai abordar o tema “Inteligência Artificial e Drones Policiais” e o uso de tecnologias que revolucionam a segurança, pauta em consonância com a agenda do Consej.

Nesta sexta-feira, 24, o presidente do Consej, Rafael Pacheco, participa do painel ‘Fundo Nacional de Segurança Pública: Instrumento Interfederativo’. Entre os principais temas em discussão está o licenciamento e controle de equipamentos de scanner corporal nos presídios. A iniciativa segue as diretrizes do Programa Pena Justa e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a realização de revistas vexatórias em visitantes de presídios em todo o país.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Rafael Pacheco, a pauta é necessária, uma vez que os equipamentos são aliados da segurança nas unidades prisionais e substituem definitivamente os antigos procedimentos de revista manual. O uso de tecnologias como reforço da segurança, entre elas o monitoramento com drones no sistema prisional, também estará em voga nesta edição do Consej.

Para a secretária Viviane Pessoa, participar mais uma vez da reunião do Consej é uma forma de alinhar ações e fortalecer as políticas voltadas à gestão prisional e à segurança pública. “Este encontro representa uma excelente oportunidade para o intercâmbio de experiências e para acolher boas práticas entre as Secretarias que atuam na administração prisional. A troca de conhecimentos fortalece as políticas públicas e contribui para a construção de um sistema prisional mais eficiente, humano e integrado”, informa a gestora, que está acompanhada na Reunião por seu secretário executivo Reinaldo José Chaves Silva.

Durante a reunião, também serão discutidos temas como alteração do Regimento Interno do Consej e levantamento de Projetos de Lei de interesse do sistema prisional, a fim de definir prioridades para monitoramento e articulação junto ao Legislativo. O Consej tem se consolidado como um espaço fundamental para a integração entre os Estados e o fortalecimento das políticas públicas de segurança, justiça e cidadania, promovendo o diálogo federativo e o aprimoramento contínuo da administração penitenciária em todo o país.

Programação

Dia 24/10/2025 (sexta-feira)
15ª Reunião Ordinária do Consej
09h às 11h30 - Abertura da Plenária do Consej e debates referentes à pauta
13h às 19h - Continuação dos debates
19h às 20h - Painel FNSP com participação do Presidente Consej - Rafael Pacheco

Dia 25/10/2025 (sábado)
Programação conjunta com o COP Internacional 2025
11h às 13h - Abertura da feira e painel governadores
14h às 18h - Visitação à feira
18h – Encerramento