Domingo, 14 de Julho de 2024
14°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Felipe Camarão veta projeto que permite que pais proíbam filhos de participarem de atividades pedagógicas de gênero, nas escolas

O PL, que é de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos d...

09/07/2024 às 19h40
Por: Redação Fonte: Secom Maranhão
Compartilhe:
- Felipe Camarão vetou projeto que permite que pais proíbam filhos de participarem de atividades pedagógicas de gênero (Foto: Divulgação)
- Felipe Camarão vetou projeto que permite que pais proíbam filhos de participarem de atividades pedagógicas de gênero (Foto: Divulgação)

O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetiva assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL, que é de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto.

“Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei, visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

“Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela secretaria. 

Ainda de acordo com o PL proposto, em caso de descumprimento, as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspenção temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
14°
Parcialmente nublado

Mín. 14° Máx. 25°

14° Sensação
1.03km/h Vento
93% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h48 Nascer do sol
05h36 Pôr do sol
Seg 20° 15°
Ter 22° 15°
Qua 26° 15°
Qui 24° 16°
Sex 25° 14°
Atualizado às 02h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,00%
Euro
R$ 5,93 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 345,410,49 +4,20%
Ibovespa
128,896,98 pts 0.47%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias